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Plano de saúde terá de fornecer Canabidiol a paciente de 15 anos

Canabidiol Liminar Saúde

A juíza Rachel Assad da Cunha, da 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Bangu, Zona Oeste do Rio, determinou em liminar que a Amil forneça o medicamento Canabidiol, substância encontrada na maconha (Cannabis sativa), a um adolescente de 15 anos que sofre de Síndrome de West, um tipo de epilepsia. A magistrada lembra que o Conselho Federal de Medicina já regulamentou os critérios de uso do Canabidiol com fins terapêuticos no Brasil.

A família do jovem - que sofre 15 convulsões por dia - conseguiu a receita, assim como autorização da Anvisa para a importação do medicamento. A Amil tem 48 horas para cumprir a decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.